Documento legal
Termos e Condições
Última atualização: 10 de junho de 2025 · Vigente a partir de: 10 de junho de 2025
1. Definições
Nortear / Empresa / Nós: Nortear Consultoria Empresarial, com sede em Salvador, BA.
Usuário / Você: qualquer pessoa que acesse este site ou entre em contato para contratar nossos serviços.
Serviços: os engajamentos de consultoria empresarial oferecidos pela Nortear, incluindo Revisão de Alinhamento, Engajamento de Prioridades e Programa de Ritmo Operacional.
Proposta / Acordo: documento escrito que descreve o escopo, os entregáveis, o prazo e o valor de cada engajamento.
Site: o conjunto de páginas acessíveis pelo domínio norteara.live.
2. Aceitação dos termos
Ao acessar o site ou contratar qualquer serviço da Nortear, você declara ter lido, compreendido e concordado com os presentes Termos e Condições.
Nossos serviços são destinados exclusivamente a pessoas físicas e jurídicas com capacidade legal para firmar contratos. Pessoas com menos de 18 anos não devem utilizar nossos serviços sem representação legal adequada.
3. Descrição dos serviços
A Nortear oferece serviços de consultoria empresarial focados em alinhamento de equipes, definição de prioridades e facilitação de ritmo operacional. Os serviços são prestados de forma presencial (Salvador/BA e região) ou remota, conforme acordado na proposta.
Os serviços não incluem aconselhamento jurídico, financeiro, médico ou de qualquer outra área regulamentada. A Nortear atua como facilitadora e consultora de gestão operacional.
A disponibilidade dos serviços pode variar conforme a agenda da equipe Nortear. Períodos de início serão combinados com antecedência mínima de cinco dias úteis.
4. Responsabilidades do usuário
Ao utilizar nosso site e serviços, você se compromete a:
- Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas ao preencher formulários de contato
- Não utilizar o site para fins ilícitos ou que violem estes Termos
- Não reproduzir, distribuir ou modificar conteúdos do site sem autorização
- Cooperar com a equipe Nortear durante a execução do engajamento contratado
- Manter sigilo sobre metodologias e documentos desenvolvidos especificamente para o seu engajamento
5. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do site — incluindo textos, estrutura visual, design e materiais — é de titularidade da Nortear ou licenciado por terceiros. É proibida a reprodução sem autorização prévia por escrito.
Os documentos elaborados pela Nortear no contexto de um engajamento (resumos, planos, recaps) são entregues ao cliente para uso interno. O cliente não pode revendê-los nem utilizá-los como base para prestação de serviços de consultoria a terceiros sem autorização.
A Nortear pode referenciar o engajamento de forma anônima em materiais institucionais, salvo disposição contrária acordada por escrito.
6. Pagamento
Os valores dos engajamentos são definidos em reais (BRL) e especificados na proposta aceita pelo cliente. As formas de pagamento aceitas incluem transferência bancária (TED/PIX) e boleto bancário.
O pagamento é devido conforme as condições especificadas na proposta — geralmente 50% no início do engajamento e 50% na entrega dos materiais finais, salvo acordo diverso.
Em caso de cancelamento pelo cliente após o início do engajamento, os valores já trabalhados são devidos proporcionalmente ao avanço do escopo. Cancelamentos comunicados com mais de cinco dias úteis de antecedência ao início não geram cobrança.
7. Condições específicas dos serviços
Escopo: O escopo de cada engajamento é definido na proposta. Alterações de escopo após o início devem ser acordadas por escrito e podem implicar ajuste de valor e prazo.
Prazo: Os prazos são estimados na proposta com base no escopo acordado. Atrasos causados por falta de disponibilidade do cliente podem impactar as datas de entrega.
Confidencialidade: As informações compartilhadas pelo cliente durante o engajamento são tratadas com sigilo pela equipe Nortear. Ambas as partes podem firmar Acordo de Confidencialidade (NDA) a qualquer momento.
Entregáveis: Os materiais serão entregues nos formatos descritos na proposta — geralmente em formato de documento digital (PDF ou equivalente).
8. Isenções de responsabilidade
Os serviços da Nortear são prestados com base no melhor esforço e conhecimento profissional disponível. Não nos responsabilizamos por resultados específicos decorrentes da aplicação ou não aplicação das recomendações fornecidas.
As perspectivas e análises apresentadas refletem o que foi observado durante o engajamento e não constituem garantia de qualquer natureza. Decisões de negócio são de responsabilidade exclusiva do cliente.
O conteúdo do site é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias expressas ou implícitas de completude, exatidão ou adequação a propósito específico.
9. Limitação de responsabilidade
Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Nortear perante o cliente fica limitada ao valor pago pelo engajamento em questão.
A Nortear não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidades de negócio ou danos consequentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos serviços.
Situações de caso fortuito ou força maior que impeçam a prestação dos serviços serão comunicadas imediatamente. As partes buscarão alternativas razoáveis para dar continuidade ao trabalho.
10. Indenização
O usuário concorda em indenizar e isentar a Nortear de qualquer reclamação, dano, custo ou despesa (incluindo honorários advocatícios) decorrentes do uso indevido dos serviços ou da violação destes Termos.
11. Rescisão
Qualquer das partes pode rescindir o contrato de serviço com aviso prévio por escrito de cinco dias úteis. Em caso de descumprimento material por qualquer das partes, a rescisão pode ser imediata.
Em caso de rescisão, os valores devidos serão calculados proporcionalmente ao trabalho realizado até a data de encerramento. As cláusulas de confidencialidade e propriedade intelectual sobrevivem à rescisão.
12. Resolução de disputas e lei aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes se comprometem a buscar resolução amigável de qualquer controvérsia antes de recorrer a instâncias judiciais.
Não havendo acordo amigável em até 30 dias corridos, fica eleito o Foro da Comarca de Salvador, Bahia, para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. Disposições gerais
Integralidade: Estes Termos e a Proposta aceita constituem o acordo completo entre as partes.
Independência das cláusulas: Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
Não renúncia: A omissão da Nortear em exercer qualquer direito não constitui renúncia a esse direito.
Notificações: Comunicações entre as partes devem ser feitas por escrito, preferencialmente por e-mail, com confirmação de recebimento.
14. Alterações nos termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por aviso no site ou por e-mail aos clientes ativos. O uso continuado dos serviços após a atualização indica aceite das novas condições.
15. Contato
Nortear Consultoria Empresarial
Av. Tancredo Neves 456, Salvador, BA, 41820-020
E-mail para questões legais: [email protected]